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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:45
TJRJ condena condomínio da Barra da Tijuca a indenizar morador
O condomínio foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:26
DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:55
Prefeitura de Natal tem seis meses para reformar escola
Ação de execução de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:30
PRE/TO quer garantia ao acesso de pessoas com deficiência a locais de votação
Promotores eleitorais devem realizar diligências e verificar condições de acesso também às urnas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09
Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação
A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:00
PJe deve ser acessível para idosos e deficientes visuais, defende OAB
Caso não seja possível dentro do PJ-e-JT o cumprimento das disposições legais acima referidas, revela-se indispensável seja deferido aos advogados idosos ou com deficiência visual a prática de atos e acesso aos processos de forma física
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:14
Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa
O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 12:32
Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:17
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 16:32
Tribunais Regionais do Trabalho desenvolvem iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral
Três projetos vão ser premiados no evento em alusão ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 23/09.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:49
WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:12
O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?
Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:06
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
Para o colegiado, a associação teve, em conjunto com outras empresas que organizaram o evento, responsabilidade pelos danos sofridos pelo cadeirante.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:50
Cooperativa de ônibus indenizará cadeirante por defeito nas rampas de acesso para deficientes
Embora os ônibus da cooperativa fossem internamente adaptados para cadeirantes, as rampas de acesso não funcionavam, ou quando funcionavam, quebravam por serem extremamente frágeis
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 12:27
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:23
Nova lei manda parques adaptarem brinquedos para deficientes
Equipamentos deverão ter pelo menos 5% das instalações adaptadas "tanto quanto tecnicamente possível"
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Array Publicado em 2005-10-14T21:16:00+00:00